O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes
Uma decisão proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, nessa quarta-feira (21), reconheceu que a
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as três revistas íntimas a que uma mulher foi submetida durante investigação por tráfico
Em decisão pioneira, a Vara de Família e Sucessões de Varginha reconheceu judicialmente a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma filha maior
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões e atos da Operação Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, incluindo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, classificou como positiva a operação da Polícia Civil de Goiás
O furto de três peças de peito de frango, avaliadas em R$ 24, não é suficiente para configurar crime. A decisão é da 6ª Turma
Uma jovem recepcionista de 18 anos conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após sofrer assédio moral e
O ministério da integração e não senvolvimento regional (MIDR) Reconheceu, em Caráter Sumário, uma situação de emerginncia nas cidades de angra dos reis e petrópolis
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