recondução – ÉTopSaber Notícias e Criptomoedas

STF determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá por violação às regras de recondução legislativa

Direito

STF determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá por violação às regras de recondução legislativa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Segundo o relator,

Norma que permite recondução em órgãos diretivos de Tribunais de Justiça é inconstitucional, defende PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 134/2024, que

STF determina afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá por violação às regras de recondução legislativa

Norma que permite recondução em órgãos diretivos de Tribunais de Justiça é inconstitucional, defende PGR

paginas

Contato

Receba nossos e-mails

Acessar