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STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral

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21/05/2025 Nenhum comentário
TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha
Direito
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TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da

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20/02/2025 Nenhum comentário
TSE reforça veto a quitação eleitoral antecipada para candidatos que não prestaram contas
Direito
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TSE reforça veto a quitação eleitoral antecipada para candidatos que não prestaram contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de campanha declaradas como não prestadas só poderão obter a

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20/02/2025 Nenhum comentário
Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida
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Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida

O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de dívida de cartão de crédito.

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06/11/2024 Nenhum comentário
CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do Trabalho
Direito
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CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do Trabalho

A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e irrevogável, impedindo que as partes voltem a questionar judicialmente

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03/10/2024 Nenhum comentário
STJ define prazo de quitação em ações de busca e apreensão como tema repetitivo
Direito
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STJ define prazo de quitação em ações de busca e apreensão como tema repetitivo

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um

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27/09/2024 Nenhum comentário
STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida em ações de busca e apreensão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo

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27/09/2024 Nenhum comentário
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