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STF definirá aplicação da aposentadoria compulsória para servidores públicos com 75 anos
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF definirá aplicação da aposentadoria compulsória para servidores públicos com 75 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a regra constitucional que determina a rescisão compulsória do contrato de trabalho de empregados públicos ao completarem 75

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18/05/2025 Nenhum comentário
Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos é inválida, decide STF
Direito
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STF Derruba Decreto de Santa Catarina que Proibia Linguagem Neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra – sem designação de

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12/05/2025 Nenhum comentário
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
Direito
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Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento que discute a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos nos quadros da OAB para o

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08/05/2025 Nenhum comentário
STF analisa exigência de inscrição na OAB para atuação de advogados públicos
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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (8), em sessão no plenário físico, o julgamento que definirá se é obrigatória a inscrição de advogados públicos

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08/05/2025 Nenhum comentário
Nova lei amplia punição para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
Direito
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa

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07/05/2025 Nenhum comentário
Solana 2.jpg
Notícias
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Solana Policy Institute, Superstate e Orca buscam aprovação da SEC para negociação de valores mobiliários em blockchains públicos

Uma coalizão liderada pelo Solana Policy Institute, Orca descentralizada do Exchange e o consultor de investimentos registrado Superstate apresentou uma solicitação à Comissão de Valores

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01/05/2025 Nenhum comentário
Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos de Minas Gerais
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O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das

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17/04/2025 Nenhum comentário
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do

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09/04/2025 Nenhum comentário
Colisao entre van e caminhao deixa seis mulheres mortas no piaui 2 1.png
Nacional
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Dez suspeitos São Investigados por Desvio de Recursos Públicos em SC

Uma Polícia Civil de Santa Catarina Conclui Nesta Segunda-Fira (31) O Referente Político de Investir OPERAÇÃO PresságioQue investigava um Esquema de Desvio de Recursos Públicos

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03/04/2025 Nenhum comentário
TJ-RN declara inconstitucional lei que permitia realocação de servidores públicos
Direito
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TJ-RN declara inconstitucional lei que permitia realocação de servidores públicos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça,

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01/04/2025 Nenhum comentário
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