
TJ-MT mantém despronúncia de acusado por falta de provas além de “ouvir dizer”
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a despronúncia de um homem acusado de ser o mandante de um
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas por meio de buscas pessoal, veicular ou domiciliar irregulares são ilícitas e não podem ser
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do último inquérito que tramitava na Corte contra o senador Renan Calheiros (MDB).
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A seguir é um post de convidado por Rob ViglioneAssim, CEO da Horizen Labs. Os padrões são os heróis desconhecidos da inovação tecnológica. Eles abrem
DURANTE Uma Entrevista transmitida pela presidênia do equador, O Presidente Daniel Noboa se referenciou, Nesta Terça-Fira (11), aos Resultados Das Eleição de Domingo, 9 de
Uma empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem apresentar provas, deve reverter a medida e indenizá-lo. Com esse entendimento,