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Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
Direito
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Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a

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29/03/2025 Nenhum comentário
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Congresso dos EUA Apresenta Nova Versão da Lei de Stablecoins, Buscando Clareza e Regulamentação

A Câmara dos Deputados dos EUA deu um passo significativo na regulamentação do mercado de stablecoins ao apresentar, em 26 de março, uma versão atualizada

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26/03/2025 Nenhum comentário
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Criptomoedas
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Decisão judicial em caso Uniswap Define precedentes para a proteção legal dos desenvolvedores da Defi

Uma decisão recente do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito em um Laboratório Uniswap O caso reafirma que os criadores de software neutros e descentralizados

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11/03/2025 Nenhum comentário
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Bitcoin, Ether, Solana Traders perseguem proteção desvantina, XRP se destaca quando o plano de criptografia de Trump desiluda

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na quinta -feira para estabelecer uma reserva de ativos digitais que mantém o Bitcoin (BTC)

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07/03/2025 Nenhum comentário
STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais LGBTQIA+
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para abranger também casais homoafetivos masculinos, travestis e

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25/02/2025 Nenhum comentário
‘OAB seguirá vigilante na proteção da democracia e das garantias’, diz Simonetti ao destacar os 134 anos da primeira Constituição republicana do Brasil
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Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua

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24/02/2025 Nenhum comentário
STF discute regras sobre sequestro internacional de crianças e proteção a mães em fuga
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da validade das regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, ratificada pelo Brasil em

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07/02/2025 Nenhum comentário
STF exige mais detalhes sobre plano de proteção da Amazônia e cobrança sobre recursos ambientais
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça esclarecimentos adicionais sobre o plano de proteção da Amazônia, após o

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28/01/2025 Nenhum comentário
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Por que a proteção e fiscalização do investidor ainda são importantes

Até recentemente, havia “uma abundância de velas verdes” nos mercados de criptografia desde a vitória eleitoral de Trump. O Bitcoin quebrou momentaneamente o importante nível

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13/01/2025 Nenhum comentário
STJ debate uso de equipamentos de proteção individual e a comprovação de ausência de risco no ambiente de trabalho
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma questão relevante para o direito previdenciário e trabalhista: a eficácia dos

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09/01/2025 Nenhum comentário
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