
Justiça proíbe enfermeiros de inserirem DIU em pacientes por ser ato médico exclusivo
A 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas proibiu a prática de inserção de dispositivo intrauterino e contraceptivo (DIU) por enfermeiros no sistema de saúde
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A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) proibiu que um vereador do município porte arma de fogo durante fiscalizações em hospitais públicos. A decisão também
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A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de
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