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TJ-MG regulamenta uso do exame criminológico obrigatório para progressão de regime penal
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-MG regulamenta uso do exame criminológico obrigatório para progressão de regime penal

Foi publicada na última quarta-feira (21/5), no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Portaria Conjunta nº 55/PR-TJMG/2025, que disciplina

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26/05/2025 Nenhum comentário
Condenada por pichar estátua no 8 de Janeiro, Débora pede ao STF progressão para semiaberto
Direito
ÉTopSaber Notícias

Condenada por pichar estátua no 8 de Janeiro, Débora pede ao STF progressão para semiaberto

Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta quarta-feira (14)

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14/05/2025 Nenhum comentário
STJ define regras para progressão e promoção de servidores do INSS em julgamento de repetitivos
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ÉTopSaber Notícias

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu três teses importantes que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do Instituto Nacional do

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13/01/2025 Nenhum comentário
Foto: Reprodução
Direito
ÉTopSaber Notícias

Juíza anula exigência de exame criminológico para progressão de regime com base na gravidade do crime

A juíza Renata William Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar determinando que o juízo

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10/12/2024 Nenhum comentário
STF julgará progressão de regime e liberdade condicional em crimes hediondos
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários

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01/10/2024 Nenhum comentário
21419707.170901.jpg
Nacional
ÉTopSaber Notícias

MP dá parecer contrário à progressão de Alexandre Nardoni ao regime aberto

O Ministério Público de São Paulo emitiu nesta quarta-feira (10) um parecer contrário ao pedido de Alexandre Nardoni, de 45 anos, para migrar para o

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11/04/2024 Nenhum comentário
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