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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, um conjunto de medidas para melhorar as
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender à determinação da
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (18) a análise do plano produzido pelo governo federal para combater problemas no sistema carcerário. A adoção
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de outubro a análise do plano produzido pelo governo federal para combater problemas no sistema
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