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CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais

Direito

CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024, novas diretrizes para inspeções mensais em locais de privação

Relatório denuncia tortura e divulgação em unidades prisionais de São Paulo

Práticas Sistemáticas de tortura, superlotação e desassistência generalizada foram apontadas em um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o

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