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Justiça nega indenização a mãe por batismo do filho sem consentimento prévio
Direito
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Justiça nega indenização a mãe por batismo do filho sem consentimento prévio

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por

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03/06/2025 Nenhum comentário
STJ afasta exigência de pagamento prévio de multa quando novo recurso trata apenas da penalidade
Direito
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STJ afasta exigência de pagamento prévio de multa quando novo recurso trata apenas da penalidade

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do

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14/04/2025 Nenhum comentário
Justiça extingue ação contra banco por ausência de tentativa de acordo prévio
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Justiça extingue ação contra banco por ausência de tentativa de acordo prévio

O juiz Mauro Francisco Pittelli, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), extinguiu uma ação movida por uma beneficiária contra um banco por

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09/04/2025 Nenhum comentário
STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria
Direito
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de serviço para fins previdenciários.

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10/02/2025 Nenhum comentário
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória, decide TST
Direito
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Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória, decide TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido para o

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18/12/2024 Nenhum comentário
Apresentação de documento falso a policiais configura crime, mesmo com conhecimento prévio da falsidade, decide STJ
Direito
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Apresentação de documento falso a policiais configura crime, mesmo com conhecimento prévio da falsidade, decide STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de documento falso é crime, mesmo que sua apresentação tenha ocorrido a

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26/09/2024 Nenhum comentário
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Bitcoin
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Wall Street em aviso prévio? Greenpeace culpa a mineração de criptografia pelos problemas ambientais

A popularidade cada vez maior da criptografia foi criticada mais uma vez, desta vez por seu custo ambiental. Um novo relatório do Greenpeace lança um

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18/06/2024 Nenhum comentário
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