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STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral

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21/05/2025 Nenhum comentário
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo

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14/04/2025 Nenhum comentário
STJ determina aplicação de quórum ampliado em julgamento sobre prestação de contas
Direito
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STJ determina aplicação de quórum ampliado em julgamento sobre prestação de contas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que discutia a

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30/11/2024 Nenhum comentário
Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ
Direito
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Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham

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25/11/2024 Nenhum comentário
Candidatos devem fazer prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral até hoje
Direito
ÉTopSaber Notícias

Candidatos devem fazer prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral até hoje

Começou na segunda-feira (9) o prazo para a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, que segue até esta sexta-feira (13). Os candidatos devem incluir

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13/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
ÉTopSaber Notícias

Em Fortaleza, Polícia prende mais um suspeito de prestação de apoio a fugitivos de Mossoró

Outro suspeito de prestar apoio aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro, foi preso em Fortaleza,

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08/03/2024 Nenhum comentário
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