
STJ: Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples bloqueio de bens via Sisbajud ou a indisponibilidade registrada na CNIB são
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para pedidos de indenização contra a União, feitos por pessoas
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu uma execução fiscal devido ao
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Condenado a nove anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio, o ex-promotor Thales Ferri Schoedl não cumprirá a pena. O juiz Arthur Abbade