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Estados e municípios deverão prestar contas sobre emendas do tipo ‘Pix’
Direito
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Estados e municípios deverão prestar contas sobre emendas do tipo ‘Pix’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as

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01/04/2025 Nenhum comentário
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28/02/2025 1 comentário
Condenação por estelionato é mantida em caso de Pix agendado cancelado
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma pessoa acusada de estelionato por ter simulado

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12/02/2025 Nenhum comentário
Homem é condenado a devolver Pix recebido por engano
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Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 4 mil recebido por engano de terceiro que errou ao digitar a chave Pix para transferência.

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03/02/2025 Nenhum comentário
STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
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Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça

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31/01/2025 Nenhum comentário
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas corpus (HC 251331) apresentado por

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17/01/2025 Nenhum comentário
Onda de “fake news” em caso do Pix deve ser usada pelo STF no julgamento das Big Techs
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A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no

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16/01/2025 Nenhum comentário
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas relacionadas

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16/01/2025 Nenhum comentário
'Golpe do PIX': Juiz determina prisão preventiva de réus acusados de desviar doações em telejornal
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Dois suspeitos de participação no “Golpe do PIX”, como foi apelidado o esquema de desvios de doações feitas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal “Balanço

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18/12/2024 Nenhum comentário
Parceria entre CSJT e Banco do Brasil permite resgate de depósitos judiciais via Pix
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Uma nova solução desenvolvida em parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Banco do Brasil (BB) agora permite o resgate

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16/09/2024 Nenhum comentário
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