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OAB-RJ vai ao STJ para suspender plataforma que vende petições feitas por IA ao preço de R$ 19,90
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-RJ vai ao STJ para suspender plataforma que vende petições feitas por IA ao preço de R$ 19,90

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a operação da

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22/05/2025 Nenhum comentário
OAB-RJ pede ao STJ suspensão de plataforma que vende petições por R$ 19,90 com uso de inteligência artificial
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22/05/2025 Nenhum comentário
TRF-2 libera plataforma de petições automatizadas após suspensão por ação da OAB/RJ
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O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu efeito suspensivo e autorizou a retomada das atividades da

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15/05/2025 Nenhum comentário
‘Claro viés mercantil’: Juíza atende pedido da OAB-RJ e suspende site que vendia petições feitas com IA por R$ 19,90
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‘Claro viés mercantil’: Juíza atende pedido da OAB-RJ e suspende site que vendia petições feitas com IA por R$ 19,90

A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a imediata suspensão das atividades da plataforma ‘Resolve Juizado’ (www.resolvejuizado.com.br), bem como

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02/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que petições podem ser protocoladas até as 20h sem restrição por resolução administrativa
Direito
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STJ decide que petições podem ser protocoladas até as 20h sem restrição por resolução administrativa

Na ausência de uma lei de organização judiciária que discipline o tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último

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21/02/2025 Nenhum comentário
TST anuncia novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro
Direito
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TST anuncia novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro

A partir de 3 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará novas regras no sistema de peticionamento eletrônico e-Doc. O objetivo é melhorar

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21/01/2025 Nenhum comentário
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