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Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser

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12/03/2025 Nenhum comentário
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25/02/2025 Nenhum comentário
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele

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06/11/2024 Nenhum comentário
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  Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para

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12/09/2024 Nenhum comentário
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de matérias penais, enfrenta uma significativa sobrecarga processual, especialmente com o grande número de

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11/09/2024 Nenhum comentário
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