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STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas para aprimorar sistema prisional
Direito
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STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas para aprimorar sistema prisional

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender à determinação da

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20/12/2024 Nenhum comentário
STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas
Direito
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STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (18/12), homologar com ressalvas o chamado Plano Pena Justa. Apresentado pela União e pelo Conselho Nacional de

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20/12/2024 Nenhum comentário
STM reduz pena de militares que mataram músico e catador com 257 tiros
Direito
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STM reduz pena de militares que mataram músico e catador com 257 tiros

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrida

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19/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
Direito
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um

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17/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Direito
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STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho) e manteve a decisão

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27/11/2024 Nenhum comentário
Agravante e causa de aumento de pena podem ser aplicadas juntas em crimes de relação doméstica ou de violência contra a mulher, define STJ
Direito
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Agravante e causa de aumento de pena podem ser aplicadas juntas em crimes de relação doméstica ou de violência contra a mulher, define STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II,

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26/11/2024 Nenhum comentário
STF reduz pena de ex-presidente do TCE-AP condenado por peculato
Direito
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STF reduz pena de ex-presidente do TCE-AP condenado por peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena de José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado

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21/11/2024 Nenhum comentário
Justiça reduz pena para contravenção de perturbação do sossego
Direito
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revisou uma sentença de primeira instância que havia fixado pena superior ao

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19/11/2024 Nenhum comentário
STF determina que Fátima de Tubarão comece a cumprir pena por envolvimento em tentativa de golpe
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF determina que Fátima de Tubarão comece a cumprir pena por envolvimento em tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 30, que a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, conhecida como Fátima

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04/11/2024 Nenhum comentário
Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru
Direito
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Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que extinguiu a pena dos 74 policiais

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10/10/2024 Nenhum comentário
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