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STJ decide que nova Lei de Licitações retroage para afastar aumento de pena
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que nova Lei de Licitações retroage para afastar aumento de pena

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deve retroagir para afastar uma causa

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07/02/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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Figment CEO Lorien Gabriel Big Bet on Staking valeu a pena

Lorien Gabel passou décadas construindo empresas de infraestrutura da Internet, de ISPs a empresas de segurança em nuvem. Em 2018, reconhecendo o potencial transformador de

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28/01/2025 Nenhum comentário
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
Direito
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado por um ex-vereador de Pariquera-Açu

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15/01/2025 Nenhum comentário
STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas para aprimorar sistema prisional
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender à determinação da

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20/12/2024 Nenhum comentário
STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas
Direito
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STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (18/12), homologar com ressalvas o chamado Plano Pena Justa. Apresentado pela União e pelo Conselho Nacional de

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20/12/2024 Nenhum comentário
STM reduz pena de militares que mataram músico e catador com 257 tiros
Direito
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STM reduz pena de militares que mataram músico e catador com 257 tiros

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrida

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19/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
Direito
ÉTopSaber Notícias

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um

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17/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Direito
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho) e manteve a decisão

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27/11/2024 Nenhum comentário
Agravante e causa de aumento de pena podem ser aplicadas juntas em crimes de relação doméstica ou de violência contra a mulher, define STJ
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II,

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26/11/2024 Nenhum comentário
STF reduz pena de ex-presidente do TCE-AP condenado por peculato
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF reduz pena de ex-presidente do TCE-AP condenado por peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena de José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado

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21/11/2024 Nenhum comentário
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