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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
Direito
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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do

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09/04/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Direito
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STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou

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31/03/2025 Nenhum comentário
Relator vota por execução imediata da pena de Adriana Villela; julgamento é suspenso
Direito
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Relator vota por execução imediata da pena de Adriana Villela; julgamento é suspenso

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise do recurso especial de Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pelo

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11/03/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena 
Direito
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STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual

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10/03/2025 Nenhum comentário
STJ reduz pena de condenado por tráfico de ecstasy
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ reduz pena de condenado por tráfico de ecstasy

A pena para tráfico de drogas não deve ultrapassar o mínimo legal quando a culpabilidade do réu não justifica o aumento. Com esse entendimento, o

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04/03/2025 Nenhum comentário
TJ-MG rejeita alegação de nulidade e aumenta pena de condenado por estupro de vulnerável
Direito
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TJ-MG rejeita alegação de nulidade e aumenta pena de condenado por estupro de vulnerável

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada na apelação de um

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04/03/2025 Nenhum comentário
Redução de pena para réu primário é garantida, mesmo com grande quantidade de droga apreendida
Direito
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Redução de pena para réu primário é garantida, mesmo com grande quantidade de droga apreendida

Mesmo com a apreensão de grande quantidade de drogas, réu primário e sem vínculo com organizações criminosas tem direito à redução de pena. Essa foi

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27/02/2025 Nenhum comentário
STJ reduz pena de condenado por comércio ilegal de armas ao reconhecer crime continuado
Direito
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STJ reduz pena de condenado por comércio ilegal de armas ao reconhecer crime continuado

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de 48 anos e quatro meses para 17 anos e oito meses a pena

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18/02/2025 Nenhum comentário
STF e Ministério da Justiça lançam Plano Pena Justa para reformar sistema prisional
Direito
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STF e Ministério da Justiça lançam Plano Pena Justa para reformar sistema prisional

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, um conjunto de medidas para melhorar as

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13/02/2025 Nenhum comentário
STJ reduz pena de condenado por estelionato de 60 para três anos
Direito
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STJ reduz pena de condenado por estelionato de 60 para três anos

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu a pena de um homem condenado por estelionato de 60 para três anos

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10/02/2025 Nenhum comentário
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