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STF reconhece constitucionalidade de indulto natalino para condenados com pena de até cinco anos
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF reconhece constitucionalidade de indulto natalino para condenados com pena de até cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes

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22/05/2025 Nenhum comentário
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz acusado de agredir a esposa
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz acusado de agredir a esposa

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (20), a pena de disponibilidade por dois anos ao juiz José Daniel

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22/05/2025 Nenhum comentário
CNJ vai investigar juiz que ignorou descontos ilegais em aposentadoria de idoso
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aplica pena de disponibilidade a juíza do TJ-AM por acumulo de processos paralisados em Vara de Família

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal

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21/05/2025 Nenhum comentário
TST afasta pena de confissão de empregado que faltou à audiência por crise de pânico
Direito
ÉTopSaber Notícias

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Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba (PR), que pedia

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19/05/2025 Nenhum comentário
Justiça nega redução de pena a Robinho por curso feito na prisão
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça nega redução de pena a Robinho por curso feito na prisão

  O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir sua pena em 50 dias com base

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16/05/2025 Nenhum comentário
Dogecoin Doge Dips.jpeg
Analise
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Dogecoin (DOGE) fica vermelho – mas vale a pena comprar?

O Dogecoin iniciou um novo declínio da zona de US $ 0,1850 em relação ao dólar americano. Doge agora está corrigindo as perdas e pode

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05/05/2025 Nenhum comentário
Ministro do STJ defende remissão de pena para presas que cuidam de filhos em ala de amamentação
Direito
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Ministro do STJ defende remissão de pena para presas que cuidam de filhos em ala de amamentação

A atuação de mulheres presas no cuidado diário com seus filhos, especialmente durante o período de amamentação, deve ser reconhecida como forma de trabalho para

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10/04/2025 Nenhum comentário
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
Direito
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do

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09/04/2025 Nenhum comentário
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou

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31/03/2025 Nenhum comentário
Relator vota por execução imediata da pena de Adriana Villela; julgamento é suspenso
Direito
ÉTopSaber Notícias

Relator vota por execução imediata da pena de Adriana Villela; julgamento é suspenso

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise do recurso especial de Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pelo

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11/03/2025 Nenhum comentário
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