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Senado vota PEC que institui carreira de procuradores municipais
Direito
ÉTopSaber Notícias

Senado vota PEC que institui carreira de procuradores municipais

O Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, que trata da criação da carreira de procuradores municipais no âmbito da

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28/02/2025 Nenhum comentário
'Crise sem precedente': Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um 'atentado constitucional ao sistema de Justiça'
Direito
ÉTopSaber Notícias

‘Crise sem precedente’: Presidente do TRF-3 critica PEC do corte de gastos e considera um ‘atentado constitucional ao sistema de Justiça’

O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos

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16/12/2024 Nenhum comentário
TJ-SP alerta que PEC do corte de gastos de Lula compromete 'direitos consagrados' e 'estabilidade institucional'
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-SP alerta que PEC do corte de gastos de Lula compromete ‘direitos consagrados’ e ‘estabilidade institucional’

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos

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06/12/2024 Nenhum comentário
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada

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15/10/2024 Nenhum comentário
Pacheco diz que PEC anti-STF na Câmara pode ser inconstitucional
Direito
ÉTopSaber Notícias

Pacheco diz que PEC anti-STF na Câmara pode ser inconstitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)

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13/10/2024 Nenhum comentário
‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em reação ao avanço de PEC que limita poderes de ministros do STF
Direito
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‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em reação ao avanço de PEC que limita poderes de ministros do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da

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10/10/2024 Nenhum comentário
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Direito
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MPF se manifesta contra PEC 3/2022 que pode privatizar terrenos de Marinha

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022), que pretende transferir os terrenos de marinha, terras da

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06/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
ÉTopSaber Notícias

PEC da sustentação oral proposta pela OAB avança no Senado

Nesta quarta-feira (4/9), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, se reuniu com o senador Castellar Neto (PP-MG)

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04/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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BC mantém Selic em 13,75%, mas alerta para possíveis novas altas; PEC avança

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve, na última quarta-feira (8), a taxa Selic em 13,75% aa, como se esperava. No

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08/12/2022 Nenhum comentário
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Nacional
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PEC de R$ 200 bilhões deve ser votada nesta terça no Senado

 A PEC da Transição avança depois de meses de discussões e falta de consenso. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (6), às 9h30,

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06/12/2022 Nenhum comentário
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