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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela rescisão do acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo,
Moradores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país enfrentarão tempo instável durante o feriado prolongado da Proclamação da República. No Sudeste, há alta possibilidade
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos.
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A Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma liminar autorizando a continuidade das atividades de casas de apostas on-line que estão credenciadas pela Loteria do
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