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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X, antigo Twitter, só poderá retomar suas atividades no Brasil após
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reafirmar a possibilidade de pagamento individualizado de créditos reconhecidos em ações coletivas. A decisão, que terá repercussão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada
O tesoureiro estadual John Fleming revelou que os moradores podem pagar por serviços estaduais usando Bitcoin Lightning. Esta iniciativa destacou o futuro das transações digitais.
Círculo habilitou o suporte para transferências bancárias locais para USD Coin (USDC) no Brasil e no México por meio de seus sistemas nacionais de pagamento,
A ausência não justificada de um autor em audiência trabalhista, caso não seja explicada em até 15 dias, leva ao arquivamento da ação e à
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) fixou tese jurídica para a aplicação em casos de invalidação do banco de horas. De
Ripple solicitou a suspensão da parte monetária de uma sentença recente que exige que a empresa pagar $ 125 milhões para a Comissão de Valores
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