
Direito
Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é nulo o julgamento de recurso de apelação realizado em sessão virtual
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é nulo o julgamento de recurso de apelação realizado em sessão virtual
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que