O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra – sem designação de
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para declarar constitucional a norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige, dos advogados
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, o recurso de um engenheiro da Vale e confirmou a validade de norma coletiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de R$ 300 mil por danos sociais.
O Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) autorizou na segunda-feira (6) a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de uma resolução do Conselho Nacional
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores
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