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TST condena município a pagar salário mínimo a servidores
Direito
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TST condena município a pagar salário mínimo a servidores

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores

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27/09/2024 Nenhum comentário
Justiça condena Estado e município a promoverem acolhimento institucional de idosos
Direito
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Justiça condena Estado e município a promoverem acolhimento institucional de idosos

  A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), por meio do juiz Douglas de Melo Martins, determinou que o Estado do

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24/09/2024 Nenhum comentário
Justiça obriga município a ampliar frota de transporte escolar rural
Direito
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Justiça obriga município a ampliar frota de transporte escolar rural

  O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ-MT), por meio do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município de Alto Garças amplie a

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24/09/2024 Nenhum comentário
Município terá que indenizar vítima de acidente causado por má pavimentação
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Município terá que indenizar vítima de acidente causado por má pavimentação

A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o município de Felipe Guerra (RN) pague indenizações por danos morais, estéticos e materiais a uma

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17/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
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Lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito é validada

  O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que obriga a Prefeitura a publicar em seu

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09/09/2024 Nenhum comentário
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Direito
ÉTopSaber Notícias

Município é condenado a pagar R$ 5 mil por aplicação de vacina vencida

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o município de Lucena ao pagamento de R$ 5 mil em indenização

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04/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Município de MG tem mais de 100 áreas com perigo de penetração

Nesta quarta-feira (4), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou o relatório que indica áreas que podem sofrer danos na cidade do município de Diogo

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05/01/2024 Nenhum comentário
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