
Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso a fim de reconhecer a legitimidade ativa do Estado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e
A família de um bebê de 4 meses acusa um técnico de enfermagem do hospital municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro, de ter concordado
Um vídeo que viralizou nesta quarta-feira (14) nas redes sociais mostra um guarda municipal socando um motorista no Rio de Janeiro. (veja o vídeo abaixo)
UMA Câmara Municipal do Rio de Janeiro Sugerido em definitivo, nesta terça-feira (6), o projeto que proíbe a fabricação, o aumento e o uso de