
Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado por má-fé
Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e
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A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) negou o pedido de pagamento de horas extras feito por um gerente geral de agência bancária
A juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou o cancelamento de uma ação movida contra um banco devido ao
O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do
A Prager Metis CPAs concordou em pagar US$ 1,95 milhão para resolver duas ações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) alegando má
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) detalhou a lógica por trás de sua insistência de que a empresa de criptografia Ondulação deveria ser
o atacante Neymar voltou a ser multado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A nova infração se deu devido ao
Um advogado foi multado em R$ 2.400 depois de protocolar uma petição redigida no programa ChatGPT, de inteligência artificial. A decisão foi tomada pelo ministro