A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a aplicação de multa pelo
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Santa Bárbara
Kucoin se declarou culpado Operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado em um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA em 27
A restrição da venda de produtos a uma quantidade específica por consumidor não pode ser penalizada por órgãos de defesa do consumidor quando há comprovação
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um organizador de eventos que
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou em 15 de janeiro que BitMEX e sua controladora, HDR Global Trading Limited, foram multadas em US$ 100
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público
Um homem foi multado em R$ 250 mil por promover rinha de galonão interior de São Paulo. A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso do Mercado Livre contra sua responsabilização subsidiária no pagamento
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