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TRF-3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por negar adesão de menor a plano de saúde
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF-3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por negar adesão de menor a plano de saúde

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

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20/01/2025 Nenhum comentário
Bitmex Doj.jpg
Notícias
ÉTopSaber Notícias

BitMEX recebeu multa de US$ 100 milhões por violações da Lei de Sigilo Bancário dos EUA

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou em 15 de janeiro que BitMEX e sua controladora, HDR Global Trading Limited, foram multadas em US$ 100

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15/01/2025 Nenhum comentário
Luciano Hang terá audiência de conciliação para discutir multa de R$ 85 milhões por pressão em funcionários para votar em Bolsonaro
Direito
ÉTopSaber Notícias

Luciano Hang terá audiência de conciliação para discutir multa de R$ 85 milhões por pressão em funcionários para votar em Bolsonaro

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público

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13/01/2025 Nenhum comentário
Rinha De Galo.jpg
Nacional
ÉTopSaber Notícias

Rinha de galo: Justiça multa homem em R$ 250 mil por crime no interior de SP

Um homem foi multado em R$ 250 mil por promover rinha de galonão interior de São Paulo. A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio

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02/01/2025 Nenhum comentário
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação de termos de uso sem ordem judicial, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST rejeita recurso considerado inadmissível e multa Mercado Livre por insistir em ação trabalhista

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso do Mercado Livre contra sua responsabilização subsidiária no pagamento

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13/12/2024 Nenhum comentário
Australia Kraken 1.jpg
Notícias
ÉTopSaber Notícias

ASIC da Austrália multa a operadora Kraken Bit Trade em US$ 5 milhões por violações regulatórias

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) multou a Bit Trade – a operadora por trás da bolsa Kraken – em US$ 5

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12/12/2024 Nenhum comentário
Pais que não vacinaram os filhos contra Covid são condenados a pagar multa
Direito
ÉTopSaber Notícias

Pais que não vacinaram os filhos contra Covid são condenados a pagar multa

A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19. Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca

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08/12/2024 Nenhum comentário
Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir terra indígena
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir terra indígena

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal

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27/11/2024 Nenhum comentário
STJ mantém multa a empresa por permitir consumo de álcool por adolescentes em evento
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ mantém multa a empresa por permitir consumo de álcool por adolescentes em evento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a aplicação de multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente

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08/11/2024 Nenhum comentário
Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal
Direito
ÉTopSaber Notícias

Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso a fim de reconhecer a legitimidade ativa do Estado

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06/11/2024 Nenhum comentário
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