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STF suspende julgamento sobre limite de multa por obrigação tributária acessória
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF suspende julgamento sobre limite de multa por obrigação tributária acessória

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O

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23/05/2025 Nenhum comentário
STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória
Direito
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STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sessão presencial o julgamento que define os parâmetros para aplicação de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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23/05/2025 Nenhum comentário
Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar advogado com mais de 4 mil ações semelhantes
Direito
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Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar advogado com mais de 4 mil ações semelhantes

A juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA), aplicou multa por litigância de má-fé a um consumidor que

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19/05/2025 Nenhum comentário
Justiça mantém multa de R$ 25,2 milhões à Hapvida por descredenciamento de rede
Direito
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Justiça mantém multa de R$ 25,2 milhões à Hapvida por descredenciamento de rede

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25 milhões aplicados pela Agência Nacional de

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13/05/2025 Nenhum comentário
STJ reduz multa milionária da Raízen por danos ambientais, mas mantém penalidade por descumprimento judicial
Direito
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STJ reduz multa milionária da Raízen por danos ambientais, mas mantém penalidade por descumprimento judicial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor de uma multa aplicada à empresa Raízen, originalmente fixada em

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07/05/2025 Nenhum comentário
Justiça de SP impõe multa de R$ 4,7 milhões à Band por descumprir ordem judicial em caso Datena-Alitalia
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça de SP impõe multa de R$ 4,7 milhões à Band por descumprir ordem judicial em caso Datena-Alitalia

A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Rede Bandeirantes e impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à emissora por descumprir uma decisão

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06/05/2025 Nenhum comentário
STJ afasta exigência de pagamento prévio de multa quando novo recurso trata apenas da penalidade
Direito
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STJ afasta exigência de pagamento prévio de multa quando novo recurso trata apenas da penalidade

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do

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14/04/2025 Nenhum comentário
Defesa de Filipe Martins aciona OAB contra multa de Moraes e diz que decisão é ‘’grave violação de prerrogativas‘’ e ‘’ilegal’’
Direito
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Defesa de Filipe Martins aciona OAB contra multa de Moraes e diz que decisão é ‘’grave violação de prerrogativas‘’ e ‘’ilegal’’

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou como ilegal a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre

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08/04/2025 Nenhum comentário
Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos
Direito
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Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro Allan dos Santos em R$ 15 mil por dia pelo uso contínuo

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04/04/2025 Nenhum comentário
TRT-2 confirma multa a avó e neta por tentativa de fraude em ação judicial
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRT-2 confirma multa a avó e neta por tentativa de fraude em ação judicial

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé

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03/04/2025 Nenhum comentário
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