O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19)
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também pode ser aplicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Assinou Uma Aça Executiva Que Proíbe Mulheres Transgênero de Competir Em Esportes Femininos – Cumprindo uma Questão Política
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de treinamentos em Parauapebas (PA) a indenizar seis técnicas de enfermagem por discriminação
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar 11 técnicas de enfermagem mulheres e contratar
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu nesta semana uma lei que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizarem
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (18) quatro mandatos de busca e apreensão durante uma operação contra o tráfico internacional de mulheres. A ação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a exigência de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas contraria
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