
Direito
Moradora será indenizada após ter área privativa de apartamento reduzida sem aviso
Uma mulher deverá ser indenizada em R\$ 10 mil por danos morais e R\$ 11.559,54 por danos materiais após ter a área privativa de seu
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Bauru ao pagamento de indenização a
Um ex-atleta de vôlei de praia Sandra Mathias Correia de Sáde 53 anos, alegou à polícia que foi vítima de homofobia e que se sentiu