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STJ decide que partilha de bens deve ser julgada por vara de família, mesmo após medida protetiva
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que partilha de bens deve ser julgada por vara de família, mesmo após medida protetiva

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vara de família é competente para processar e julgar uma ação

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10/12/2024 Nenhum comentário
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Nacional
ÉTopSaber Notícias

Munição encontrada com preso é do mesmo calibre utilizado na execução de delator do PCC

A munição encontrada com um dos envolvidos na morte de Vinicius Gritzbachdelator do Primeiro Comando da Capital (PCC), é do mesmo calibre utilizado na execução

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06/12/2024 Nenhum comentário
STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte autora durante o processo
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte autora durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte da parte autora de uma ação de divórcio, no decorrer do processo,

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06/11/2024 Nenhum comentário
TST garante estabilidade por acidente, mesmo sem ciência da empresa sobre afastamento
Direito
ÉTopSaber Notícias

TST garante estabilidade por acidente, mesmo sem ciência da empresa sobre afastamento

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) indenize um motoboy demitido após

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03/11/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Mesmo sem temporais, quase 55 mil clientes estão sem energia em SP

Quase 55 mil clientes da Enel estão sem energia por conta das chuvas na região metropolitana de São Paulo, segundo monitoramento da entrega por volta

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20/10/2024 Nenhum comentário
STJ reafirma proibição de venda de vaga de garagem, mesmo em caso de penhora
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ reafirma proibição de venda de vaga de garagem, mesmo em caso de penhora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda de vaga de garagem para pessoas que não sejam

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14/10/2024 Nenhum comentário
Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria

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14/10/2024 Nenhum comentário
STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo sem arrecadação direta
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo sem arrecadação direta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados devem repassar 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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05/10/2024 Nenhum comentário
Apresentação de documento falso a policiais configura crime, mesmo com conhecimento prévio da falsidade, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Apresentação de documento falso a policiais configura crime, mesmo com conhecimento prévio da falsidade, decide STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de documento falso é crime, mesmo que sua apresentação tenha ocorrido a

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26/09/2024 Nenhum comentário
TRF1 decide que aposentadoria por invalidez pode ser mantida mesmo com exercício de cargo eletivo
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRF1 decide que aposentadoria por invalidez pode ser mantida mesmo com exercício de cargo eletivo

  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra

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24/09/2024 Nenhum comentário
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