
Medidas protetivas da Maria da Penha devem vigorar enquanto houver risco à mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas
A juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a detenção de Getro Costa Silva, de 37
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) concedeu as primeiras medidas protetivas de urgência solicitadas por meio do JuLIA – Sentinela, novo módulo
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou um provedor de internet de responsabilidade pela
Protocolo DeFi Éter.fi relatou uma tentativa de aquisição de conta de domínio em 24 de setembro envolvendo seu registrador de domínio, Gandi.net, de acordo
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu liminar revogando a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima e suspendendo as
Em audiência de conciliação nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou o cumprimento de uma série de medidas a
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve prisão domiciliar revogada pela Justiça nesta terça-feira (10) após ter sido solta da Colônia Penal Feminina do Recife com