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STJ decide que paciente não deve reembolsar plano de saúde por medicamento fornecido via liminar
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que paciente não deve reembolsar plano de saúde por medicamento fornecido via liminar

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma beneficiária de plano de saúde não precisa reembolsar a operadora

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02/04/2025 Nenhum comentário
Gilmar Mendes mantém decisão que garante fornecimento de medicamento para criança com doença rara
Direito
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Gilmar Mendes mantém decisão que garante fornecimento de medicamento para criança com doença rara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento

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31/01/2025 Nenhum comentário
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência, decide STJ
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STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de R$ 300 mil por danos sociais.

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28/01/2025 Nenhum comentário
TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para criança com doença degenerativa
Direito
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TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para criança com doença degenerativa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança diagnosticada

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16/01/2025 Nenhum comentário
STF determina cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF determina cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil nesta quinta-feira (19/12), garantindo

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20/12/2024 Nenhum comentário
União deve custear medicamento sem registro na Anvisa para criança
Direito
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União deve custear medicamento sem registro na Anvisa para criança

A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de

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22/11/2024 Nenhum comentário
STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne
Direito
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STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento

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26/09/2024 Nenhum comentário
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