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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
Direito
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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa

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27/05/2025 Nenhum comentário
Venda não autorizada de materiais de curso leva réu a pagar indenização por danos materiais e morais
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Venda não autorizada de materiais de curso leva réu a pagar indenização por danos materiais e morais

Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender, sem autorização, materiais de uma empresa especializada em cursos preparatórios

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06/04/2025 Nenhum comentário
STJ define foro competente para ações contra cartórios por danos morais e materiais
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais

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11/12/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Homem é detido com R$ 142 mil e materiais do jogo do bicho após briga de trânsito

Um homem de 45 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a apreensão de R$ 142 mil em espécie, máquinas de cartão e

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29/10/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Polícia prende maior receptador de materiais roubados de transações do RJ

Um homem, apontado como o maior receptor de materiais desviados de entregas foi preso pela Polícia Civil, na última sexta-feira (18), na Zona Norte do

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20/10/2024 Nenhum comentário
Correios terá que pagar danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por

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12/10/2024 Nenhum comentário
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Internacional
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FBI levou 11 conjuntos de materiais da casa de Trump em Mar Lago

O Departamento de Justiça 11 conjuntos de documentos removidos da residência do ex-presidente Donald Trump em Mar-a-Lago enquanto executa um mandado de busca nesta semana

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13/08/2022 Nenhum comentário
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