
STJ mantém monitoramento de conversa entre advogada e preso
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de autoridades como o Ministério Público quando houver interesse na
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em Habeas Corpus impetrado por uma advogada que teve suas conversas
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros incidentes sobre a devolução de depósitos judiciais e os aplicados na repetição
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O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do Partido Novo para alterar a data de verificação do número mínimo de parlamentares necessário para que uma legenda