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Indenização por extravio de bagagem é reduzida, e reembolso se limita a itens essenciais
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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que companhias aéreas devem reembolsar apenas itens essenciais, como produtos

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20/02/2025 Nenhum comentário
Instituto quer barrar resolução do CNJ que limita sustentação oral em julgamentos
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O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu habilitação como amicus curiae no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir na revisão da

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06/02/2025 Nenhum comentário
Buser recorre de decisão da Justiça que limita viagens interestaduais feitas pela empresa em MG
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A plataforma Buser anunciou que vai recorrer nos Tribunais Superiores de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a empresa de realizar viagens interestaduais em Minas Gerais no

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10/12/2024 Nenhum comentário
Justiça suspende reajuste abusivo em plano de saúde e limita valor em 9%
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O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires/SP, concedeu liminar que limita o reajuste anual de um plano

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08/12/2024 Nenhum comentário
STJ mantém decisão que limita incidência de IRPF sobre stock option plans
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Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional, que buscava alterar a tese

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01/12/2024 Nenhum comentário
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A World Liberty Financial limita as vendas de tokens dos EUA em US$ 30 milhões, direcionando a maior parte de sua oferta para investidores internacionais

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04/11/2024 Nenhum comentário
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada

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15/10/2024 Nenhum comentário
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da

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10/10/2024 Nenhum comentário
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Seguindo o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em habeas

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08/10/2024 Nenhum comentário
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem ser limitadas a

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04/10/2024 Nenhum comentário
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