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Dino defende revisão da Lei da Anistia para crimes permanentes da ditadura
Direito
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Dino defende revisão da Lei da Anistia para crimes permanentes da ditadura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a

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16/12/2024 Nenhum comentário
STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas

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16/12/2024 Nenhum comentário
STF suspende análise de lei que destina recursos da Defensoria de São Paulo para advogados privados
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STF suspende análise de lei que destina recursos da Defensoria de São Paulo para advogados privados

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação contra uma lei do Estado de

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12/12/2024 Nenhum comentário
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Internacional
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Polícia da Coreia do Sul invade escritório de presidente de investigação da Lei Marcial

A polícia da Coreia do Sul invadiu o escritório do presidente Yoon Suk Yeol, disse um oficial de segurança presidencial nesta quarta-feira (11), em uma

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11/12/2024 Nenhum comentário
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Internacional
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Presidente da Coreia do Sul teria ordenado tirar parlamentares na Lei Marcial

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, deu uma ordem para “retirar” os legisladores do Parlamento depois que ele declarou a Lei Marcial

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10/12/2024 Nenhum comentário
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ
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​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou

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06/12/2024 Nenhum comentário
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Internacional
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Coreia do Sul: Líder do partido no poder teme nova Lei Marcial e defende suspensão de presidente

O líder do partido governante da Coreia do Sul disse nesta sexta-feira (6), que o presidente Yoon Suk Yeoul precisa ser imediatamente suspenso da carga

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06/12/2024 Nenhum comentário
STF restaura lei que cria políticas públicas sobre alienação parental
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão,

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04/12/2024 Nenhum comentário
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Senado do Missouri apresenta projeto de lei para desqualificar CBDCs como moeda com curso legal

O Senado do Missouri introduzido SB 194 em 1º de dezembro, propondo a proibição de moedas digitais do banco central (CBDCs) como curso legal no

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04/12/2024 Nenhum comentário
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Biden não comenta declaração da Lei Marcial na Coreia do Sul após questionamento

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se decidiu a falar sobre a declaração de Lei Marcial na Coreia do Sul, dizendo que ainda não

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03/12/2024 Nenhum comentário
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