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Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos de Minas Gerais
Direito
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Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos de Minas Gerais

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das

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17/04/2025 Nenhum comentário
OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais
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16/04/2025 Nenhum comentário
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16/04/2025 Nenhum comentário
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Oklahoma sai da corrida de reserva de bitcoin como o Senado rejeita a lei

Oklahoma saiu oficialmente da corrida para estabelecer um estratégico Bitcoin A reserva (SBR) após um projeto de lei importante não avançou no Senado do Estado.

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16/04/2025 Nenhum comentário
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Elizabeth Warren tem como alvo Elon Musk e Criptografia da Casa Branca David Sacks com nova lei de reforma de ética

Uma coalizão de legisladores dos EUA liderados por senador Elizabeth Warren introduziu uma nova lei de reforma de ética direcionada aos funcionários do governo especial

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15/04/2025 Nenhum comentário
Desembargador do TJ-RJ suspende decisão de juíza que contrariou lei e negou isenção de custas a advogado
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O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de

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14/04/2025 Nenhum comentário
Juíza considera inconstitucional nova lei e nega isenção de custas a advogado
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A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afastou a aplicação da nova redação do §3º do

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14/04/2025 Nenhum comentário
Justiça suspende lei que obrigava oração do Pai-Nosso nas escolas de São José do Rio Preto
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminarmente, nesta sexta-feira (11), a lei que tornava obrigatória a realização da oração do Pai-Nosso em

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13/04/2025 Nenhum comentário
Foto: Divulgação/TRF4
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Rol taxativo: STF começa a julgar lei que obriga plano de saúde cobrir procedimentos fora da lista da ANS

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (10) o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 14.454/2022, que obriga planos de saúde a custearem

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10/04/2025 Nenhum comentário
Lei que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que prevê a possibilidade de cancelamento

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09/04/2025 Nenhum comentário
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