
STJ reafirma coexistência entre bem de família legal e voluntário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o regime de proteção ao bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990, e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até
Cardano fundador Charles Hoskinson ameaçou com ações legais sobre a omissão da rede blockchain do projeto Wyoming Stablecoin. Em 25 de novembro vídeo transmitido na
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos de maneira proporcional
A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser,
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O professor de Direito da Uerj Carlos Affonso Souza detalhou o processo legal que pode levar à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no
A Comissão de Direito do Reino Unido publicou um documento de escopo abordando a potencial caracterização legal de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) no país. DAOs
Credor de criptomoedas falido Rede Celsius o administrador do litígio iniciou uma ação legal contra os titulares de contas que não liquidaram as responsabilidades relacionadas