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STJ reafirma coexistência entre bem de família legal e voluntário
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ reafirma coexistência entre bem de família legal e voluntário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o

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29/11/2024 Nenhum comentário
STJ reafirma coexistência entre regimes de proteção ao bem de família legal e voluntário
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ reafirma coexistência entre regimes de proteção ao bem de família legal e voluntário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o regime de proteção ao bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990, e

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29/11/2024 Nenhum comentário
População da Amazônia Legal receberá 22 mil títulos de propriedades entregues pelo CNJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

População da Amazônia Legal receberá 22 mil títulos de propriedades entregues pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até

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25/11/2024 Nenhum comentário
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Notícias
ÉTopSaber Notícias

Charles Hoskinson, da Cardano, promete ação legal por causa do desprezo pela moeda estável do Wyoming

Cardano fundador Charles Hoskinson ameaçou com ações legais sobre a omissão da rede blockchain do projeto Wyoming Stablecoin. Em 25 de novembro vídeo transmitido na

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25/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos de maneira proporcional

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14/10/2024 Nenhum comentário
Justiça do Rio de Janeiro confirma que modelo de negócio da Buser é legal
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça do Rio de Janeiro confirma que modelo de negócio da Buser é legal

A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser,

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25/09/2024 Nenhum comentário
1725802401 Coinbase Sec.jpg
Notícias
ÉTopSaber Notícias

Coinbase obtém vitória parcial em batalha legal contra a SEC

A bolsa de criptomoedas Coinbase garantiu uma vitória parcial no tribunal federal esta semana em sua batalha legal em andamento com a Comissão de Valores

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08/09/2024 Nenhum comentário
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Nacional
ÉTopSaber Notícias

À CNN, professor de Direito explica processo legal para a suspensão do X no Brasil

O professor de Direito da Uerj Carlos Affonso Souza detalhou o processo legal que pode levar à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no

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30/08/2024 Nenhum comentário
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Notícias
ÉTopSaber Notícias

Comissão de Direito do Reino Unido define roteiro para identificar o status legal dos DAOs

A Comissão de Direito do Reino Unido publicou um documento de escopo abordando a potencial caracterização legal de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) no país. DAOs

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12/07/2024 Nenhum comentário
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Notícias
ÉTopSaber Notícias

Celsius Network inicia ação legal para recuperar fundos de saques anteriores à falência

Credor de criptomoedas falido Rede Celsius o administrador do litígio iniciou uma ação legal contra os titulares de contas que não liquidaram as responsabilidades relacionadas

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02/07/2024 Nenhum comentário
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