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Justiça reconhece contribuições abaixo do mínimo para concessão de benefício previdenciário
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça reconhece contribuições abaixo do mínimo para concessão de benefício previdenciário

Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal devem ser consideradas para efeitos de carência e qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com

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17/02/2025 Nenhum comentário
Justiça mantém prisão de dona de creche acusada de agredir bebê de dois anos
Direito
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Justiça mantém prisão de dona de creche acusada de agredir bebê de dois anos

A Justiça de São Paulo determinou a manutenção da prisão de Marina Rodrigues de Lima, proprietária de uma creche em Osasco, que foi flagrada agredindo

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17/02/2025 Nenhum comentário
Operação 18 Minutos: PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão
Direito
ÉTopSaber Notícias

Operação 18 Minutos: PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal investiga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho por suspeita de recebimento de propina dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração

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17/02/2025 Nenhum comentário
CNJ discutirá regulamentação do uso de inteligência artificial na Justiça em sessão extraordinária
Direito
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CNJ discutirá regulamentação do uso de inteligência artificial na Justiça em sessão extraordinária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (18), sua 1ª Sessão Extraordinária de 2025, com 12 itens em pauta, incluindo um ato

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17/02/2025 Nenhum comentário
Justiça mantém direito de mãe sacar FGTS para tratar filha autista
Direito
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Justiça mantém direito de mãe sacar FGTS para tratar filha autista

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode ser liberado para custear tratamentos médicos, mesmo quando a

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16/02/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal mantém redução de jornada para servidora com filho autista sem corte salarial
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a

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16/02/2025 Nenhum comentário
Justiça reconhece vínculo de empregada escravizada por 70 anos e condena empregadores
Direito
ÉTopSaber Notícias

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Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu vínculo trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio

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15/02/2025 Nenhum comentário
OAB-DF vai à Justiça para que conselheiros e procuradores do TCDF devolvam gratificações retroativas e licenças pagas ilegalmente
Direito
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O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, nesta quinta-feira (13), a propositura de Ação Direta de

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14/02/2025 Nenhum comentário
Justiça do Rio autoriza acionista da Americanas a processar auditoras por fraude
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Justiça do Rio autoriza acionista da Americanas a processar auditoras por fraude

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que um acionista minoritário da Americanas pode seguir com ação de reparação contra as auditoras

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14/02/2025 Nenhum comentário
Justiça retira cobrança de IPTU sobre loteamento sem emissão de TVEO
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A Justiça de Bela Vista de Goiás (GO) determinou a anulação da cobrança de IPTU sobre um loteamento que ainda não havia emitido o Termo

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14/02/2025 Nenhum comentário
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