O Defi Education Fund (DEF) enviou uma carta à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em 18 de abril, propondo cinco princípios fundamentais para criar uma
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito.
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram a simplificação da linguagem jurídica, sugerindo a eliminação de termos técnicos como
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