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CNJ fixa prazo de 120 dias para aferir morosidade de juízes em processos parados
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ fixa prazo de 120 dias para aferir morosidade de juízes em processos parados

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos

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23/05/2025 Nenhum comentário
CNJ proíbe novos pagamentos de benefícios a juízes sem ordem judicial
Direito
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CNJ proíbe novos pagamentos de benefícios a juízes sem ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe todos os órgãos do Poder Judiciário de concederem novos benefícios ou

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20/05/2025 Nenhum comentário
Nova regra pode permitir a juízes federais até 202 dias de folga por ano
Direito
ÉTopSaber Notícias

Nova regra pode permitir a juízes federais até 202 dias de folga por ano

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece normas para a convocação temporária de juízes federais em

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19/05/2025 Nenhum comentário
TJ-RN abre processo seletivo para Juízes Leigos nos Juizados Especiais
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-RN abre processo seletivo para Juízes Leigos nos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) publicou o Edital nº 001/2025, que abre processo seletivo para Juízes Leigos. Ao todo, são

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12/05/2025 Nenhum comentário
Lula veta sigilo sobre salários de juízes
Direito
ÉTopSaber Notícias

Lula veta sigilo sobre salários de juízes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público,

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07/05/2025 Nenhum comentário
Nova lei amplia punição para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
Direito
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Nova lei amplia punição para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa

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07/05/2025 Nenhum comentário
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
Direito
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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra agentes do

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09/04/2025 Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que torna homicídio contra juízes, promotores e defensores crime qualificado
Direito
ÉTopSaber Notícias

Câmara aprova projeto que torna homicídio contra juízes, promotores e defensores crime qualificado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados

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09/04/2025 Nenhum comentário
STF formaliza indenização mensal de até R$ 10,8 mil para juízes convocados de outros tribunais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF formaliza indenização mensal de até R$ 10,8 mil para juízes convocados de outros tribunais

Uma resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, instituiu o pagamento de uma nova indenização mensal a juízes de

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07/04/2025 Nenhum comentário
OAB-RJ aponta escassez de juízes e sobrecarga no Fórum de Campo Grande
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-RJ aponta escassez de juízes e sobrecarga no Fórum de Campo Grande

Durante visita ao Fórum Regional de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ identificou graves deficiências

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07/04/2025 Nenhum comentário
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