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Juiz exige presença de paciente internado e família desiste de ação judicial
Direito
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Um paciente internado em estado grave na Santa Casa de Ouro Preto, em Minas Gerais, desistiu de uma ação judicial após o juiz de Direito

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06/12/2024 Nenhum comentário
STJ permite retomada de ação de despejo contra empresa em recuperação judicial
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações de despejo por falta de pagamento de aluguel não estão sujeitas à suspensão

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04/12/2024 Nenhum comentário
STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa aguardar recuperação judicial para receber valores
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) tem direito a receber os

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28/11/2024 Nenhum comentário
Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos
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Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos

Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus

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17/11/2024 Nenhum comentário
STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro para cumprimento de sentença
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O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de

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12/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que provedores de internet podem remover conteúdos que violam termos de uso sem necessidade de ordem judicial
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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover,

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11/11/2024 Nenhum comentário
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Binance desafia classificação de criptografia de processo da SEC em ação judicial

Binância e seu fundador, Changpeng Zhaoapresentaram uma moção para rejeitar a reclamação alterada da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Em um tribunal de

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05/11/2024 Nenhum comentário
Multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial é mantida pelo STJ em disputa entre vizinhos
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa de R$ 10 milhões imposta a um réu que descumpriu a obrigação

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15/10/2024 Nenhum comentário
Foto: Divulgação/TJ-PE
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Produtor rural obtém recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 240 milhões

Um produtor rural do interior de Goiás, especializado na recria e engorda de gado, além da produção de soja e milho, teve sua recuperação judicial

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04/10/2024 Nenhum comentário
Provas obtidas de WhatsApp sem autorização judicial em caso de tráfico de drogas são nulas, entende STJ
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Provas obtidas de WhatsApp sem autorização judicial em caso de tráfico de drogas são nulas, entende STJ

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir de mensagens do WhatsApp de um homem condenado por tráfico

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01/10/2024 Nenhum comentário
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