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Decisão judicial anula contrato vitalício de Larissa Manoela com gravadora firmado por seus pais durante a infância
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A decisão determinou: A extinção do contrato entre Larissa Manoela e a Deck Produções; Proibição de uso ou vinculação de qualquer material da atriz, com

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17/04/2025 Nenhum comentário
STJ reconhece FGTS como crédito trabalhista prioritário em recuperação judicial
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  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser considerado crédito de natureza trabalhista e, por isso, goza de prioridade em processos

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04/04/2025 Nenhum comentário
TRT-2 confirma multa a avó e neta por tentativa de fraude em ação judicial
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A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé

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03/04/2025 Nenhum comentário
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Decisão judicial em caso Uniswap Define precedentes para a proteção legal dos desenvolvedores da Defi

Uma decisão recente do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito em um Laboratório Uniswap O caso reafirma que os criadores de software neutros e descentralizados

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11/03/2025 Nenhum comentário
53% das cidades aceitam acordo de reparação da tragédia de Mariana; outras buscam nova ação judicial
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Após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo STF, 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo, representando 53% das

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10/03/2025 Nenhum comentário
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09/03/2025 Nenhum comentário
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O Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Deu Um Passo Na Quarta-Feira (5) Em apoio aos estados com proibições radicais ao aborto, retirando

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05/03/2025 Nenhum comentário
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará presencialmente um novo pedido de modulação dos efeitos da tese que redefine os encargos devidos pelo devedor após

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26/02/2025 Nenhum comentário
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma apelação interposta por uma empresa de telefonia durante o plantão judicial

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20/02/2025 Nenhum comentário
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação da União e manteve a decisão da Justiça Federal que autorizou o vestibular para

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20/02/2025 Nenhum comentário
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