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Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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12/05/2025 Nenhum comentário
Isenção de custas a advogados não abrange despesas com oficial de Justiça
Direito
ÉTopSaber Notícias

Isenção de custas a advogados não abrange despesas com oficial de Justiça

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma unânime, que a isenção prevista no artigo 82,

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12/05/2025 Nenhum comentário
Sec dlt.jpg
Criptomoedas
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A SEC considera a isenção de criptografia para otimizar o comércio de valores mobiliários tokenizados

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está revisando uma potencial ordem de isenção, permitindo que as empresas emitam e os títulos comerciais usando

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08/05/2025 Nenhum comentário
PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
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ÉTopSaber Notícias

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A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios

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07/05/2025 Nenhum comentário
TJ do Rio suspende decisão que negava isenção de custas a advogado
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão de primeira instância que obrigava um advogado a antecipar o pagamento de custas processuais

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15/04/2025 Nenhum comentário
Desembargador do TJ-RJ suspende decisão de juíza que contrariou lei e negou isenção de custas a advogado
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de

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14/04/2025 Nenhum comentário
Juíza considera inconstitucional nova lei e nega isenção de custas a advogado
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afastou a aplicação da nova redação do §3º do

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14/04/2025 Nenhum comentário
OAB-ES lança pacote inédito ‘Start OAB’ para advogados iniciantes: isenção de taxas, cursos grátis e ferramentas digitais liberadas
Direito
ÉTopSaber Notícias

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Para os advogados que acabaram de conquistar a tão sonhada carteira da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) acaba

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09/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de

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03/04/2025 Nenhum comentário
STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo

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14/02/2025 Nenhum comentário
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