O Brasil eliminou uma isenção fiscal de longa data dos ganhos de criptomoeda, com uma nova medida provisória (MP 1303), impondo um imposto de 17,5%
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, nesta
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma unânime, que a isenção prevista no artigo 82,
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está revisando uma potencial ordem de isenção, permitindo que as empresas emitam e os títulos comerciais usando
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão de primeira instância que obrigava um advogado a antecipar o pagamento de custas processuais
O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de
A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afastou a aplicação da nova redação do §3º do
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