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STF garante indenização integral por extravio de carga internacional
Direito
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não se aplica o limite indenizatório previsto na Convenção de Montreal em casos de

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21/05/2025 Nenhum comentário
STJ confirma penhora integral de restituição do Imposto de Renda
Direito
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autoriza a penhora da totalidade da restituição do Imposto de Renda para o

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16/04/2025 Nenhum comentário
STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas
Direito
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STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática desportiva e atividade

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11/04/2025 Nenhum comentário
Cancelamento de viagem por recomendação médica garante reembolso integral à família
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A juíza Marian Najjar Abdo, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), determinou o reembolso de R$ 47 mil a uma

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10/04/2025 Nenhum comentário
STF reafirma que defesa de Bolsonaro teve acesso integral às provas da denúncia da PGR
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso completo a

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28/02/2025 Nenhum comentário
Justiça do RJ obriga universidade a pagar 13º salário integral após tentativa de parcelamento
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O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 5ª Vara do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu a decisão da UniCarioca de parcelar o pagamento do

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14/01/2025 Nenhum comentário
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista, decide STJ
Direito
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que

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03/01/2025 Nenhum comentário
Justiça determina correção de resultado e cumprimento integral da Lei de Cotas em concurso
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Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

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10/11/2024 Nenhum comentário
Justiça condena banco a custear tratamento integral de filho de funcionário com autismo
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Uma instituição bancária foi condenada a arcar integralmente com o tratamento do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias

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22/09/2024 Nenhum comentário
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Os ETFs Spot Ethereum legitimarão a criptografia e levarão à crise no fornecimento de ETH – Integral

O lançamento do ETF Ethereum à vista resultará potencialmente em uma crise de oferta após o lançamento, empresa de software de contabilidade de criptografia Integral

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03/06/2024 Nenhum comentário
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