
Direito
Corregedoria do CNJ inicia inspeção em tribunais estaduais
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (3), uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal
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A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, por meio de liminar concedida em 19 de dezembro de 2024, determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária