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Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ

Direito

Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ

Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Foi o

STJ anula decisão de pronúncia baseada em depoimentos indiretos e elementos do inquérito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado não pode se apoiar exclusivamente em provas colhidas no

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