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Detran/DF é condenado a indenizar motorista por suspensão indevida da CNH
Direito
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Detran/DF é condenado a indenizar motorista por suspensão indevida da CNH

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de indenização por danos morais a

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27/05/2025 Nenhum comentário
Cobrança indevida de certidão de antecedentes criminais no TJ-PR é anulada pelo CNJ
Direito
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Cobrança indevida de certidão de antecedentes criminais no TJ-PR é anulada pelo CNJ

A conselheira do CNJ, Renata Gil, derrubou norma do TJ-PR que restringia a gratuidade na emissão de certidões criminais apenas aos casos de uso estritamente

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05/05/2025 Nenhum comentário
Banco é condenado a devolver R$ 1 milhão por cobrança indevida
Direito
ÉTopSaber Notícias

Banco é condenado a devolver R$ 1 milhão por cobrança indevida

O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir mais de

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03/04/2025 Nenhum comentário
Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida
Direito
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Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida

Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), odireito de rescindir contrato de compra e

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11/02/2025 Nenhum comentário
Indenização por acusação indevida de celular furtado é mantida em R$ 3 mil
Direito
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Indenização por acusação indevida de celular furtado é mantida em R$ 3 mil

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional

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27/01/2025 Nenhum comentário
Juiz do Maranhão condena Apple e Google a pagarem R$ 19 milhões por coleta indevida de dados
Direito
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O juiz Douglas de Melo Martins (vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu, em parte, os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo

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07/01/2025 Nenhum comentário
Justiça condena homem por apropriação indevida do BPC do filho com deficiência
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que se apropriou de valores do

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06/01/2025 Nenhum comentário
Advogado é condenado a devolver R$ 101 mil e pagar indenização por apropriação indevida de valores
Direito
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Um advogado foi condenado a devolver R$ 101 mil apropriados indevidamente de um cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão

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31/12/2024 Nenhum comentário
Mantida condenação de banco ao pagamento de R$ 1 milhão em seguro por morte
Direito
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Banco é condenado a pagar R$ 1,16 milhão e indenização por danos morais por cobrança indevida

A 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir R$ 1.145.446,86 a um cliente, valor referente

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31/12/2024 Nenhum comentário
TJ-DF mantém condenação da UnDF por convocação indevida de candidata a cargo público
Direito
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TJ-DF mantém condenação da UnDF por convocação indevida de candidata a cargo público

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a indenizar em R$ 5

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15/12/2024 Nenhum comentário
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